TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA
As presentes Condições Gerais de Venda regulam as relações comerciais entre a NELSON OLIVEIRA PINHO, UNIPESSOAL, LDA., enquanto entidade responsável pela exploração da marca comercial Raio Celestial e do website raiocelestial.com, e os seus clientes profissionais.
A realização de uma encomenda através do website implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda.
1. IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA
Denominação social: NELSON OLIVEIRA PINHO, UNIPESSOAL, LDA.
NIPC: 515338974
Natureza jurídica: Sociedade por quotas
Sede: Rua Professor Rogério Couto, n.º 37, 4410-003 Serzedo, Vila Nova de Gaia
Marca comercial: Raio Celestial
Website: raiocelestial.com
Para qualquer questão relacionada com encomendas, produtos ou condições comerciais, o cliente poderá utilizar os contactos disponibilizados no website.
2. ÂMBITO DE APLICAÇÃO
2.1. A loja online Raio Celestial destina-se essencialmente a clientes profissionais, empresas e outros operadores económicos (B2B).
2.2. As presentes Condições Gerais de Venda aplicam-se às encomendas efetuadas através do website raiocelestial.com, salvo quando tenha sido acordada por escrito uma condição comercial específica diferente.
2.3. O cliente, ao efetuar uma encomenda, declara que atua no âmbito da sua atividade profissional ou empresarial, quando aplicável.
2.4. As presentes condições não prejudicam quaisquer direitos que resultem de disposições legais imperativas aplicáveis à relação contratual.
3. PRODUTOS E DISPONIBILIDADE
3.1. Os produtos disponibilizados no website são apresentados com as respetivas características e informações consideradas relevantes.
3.2. A disponibilidade dos produtos encontra-se sujeita ao stock existente no momento da encomenda.
3.3. A apresentação de um produto no website não constitui garantia de disponibilidade imediata.
3.4. A NELSON OLIVEIRA PINHO, UNIPESSOAL, LDA. reserva-se o direito de alterar produtos, características, preços, condições comerciais e disponibilidade, sem prejuízo das encomendas já confirmadas.
3.5. As imagens dos produtos apresentadas no website destinam-se à sua identificação e apresentação comercial, podendo existir diferenças relativamente ao produto efetivamente fornecido, nomeadamente de cor, tonalidade, embalagem ou apresentação, quando tal não altere as características essenciais do produto.
4. PREÇOS E IVA
4.1. Todos os preços apresentados no website destinam-se a clientes profissionais e são apresentados sem IVA, salvo indicação expressa em contrário.
4.2. Ao valor dos produtos, serviços, portes, taxas e demais encargos será acrescido o IVA à taxa legal em vigor, quando aplicável.
4.3. O valor final da encomenda será apresentado ao cliente antes da conclusão da compra, incluindo o IVA e demais encargos aplicáveis.
4.4. A NELSON OLIVEIRA PINHO, UNIPESSOAL, LDA. reserva-se o direito de alterar os preços dos produtos a qualquer momento.
4.5. As alterações de preço não afetarão encomendas já confirmadas e aceites.
4.6. No caso de erro manifesto de preço, descrição ou informação relativamente a determinado produto, a empresa poderá corrigir o erro, informando o cliente sempre que o mesmo afete uma encomenda ainda não expedida.
5. VALOR MÍNIMO DE ENCOMENDA
5.1. O valor mínimo para realização de uma encomenda através da loja online é de 50,00 € + IVA.
5.2. Para efeitos de determinação do valor mínimo de encomenda, será considerado exclusivamente o valor dos produtos.
5.3. Os custos de transporte, taxas e outros encargos adicionais não são contabilizados para atingir o valor mínimo de encomenda.
5.4. Encomendas com valor de produtos inferior a 50,00 € + IVA não poderão ser concluídas através da loja online.
6. TAXA DE ENCOMENDA DE BAIXO VALOR
6.1. Para encomendas cujo valor dos produtos seja igual ou superior a 50,00 € e inferior a 100,00 € + IVA, será aplicada uma taxa de encomenda de baixo valor de 3,90 € + IVA.
6.2. Para encomendas cujo valor dos produtos seja igual ou superior a 100,00 € + IVA, não será aplicada a taxa de encomenda de baixo valor.
6.3. A taxa será apresentada de forma discriminada durante o processo de compra.
6.4. A taxa de encomenda de baixo valor não inclui nem substitui os custos de transporte eventualmente aplicáveis.
7. PORTES E CONDIÇÕES DE TRANSPORTE
7.1. Portugal Continental
7.1.1. Para encomendas destinadas a Portugal Continental, os portes de transporte serão gratuitos quando o valor dos produtos seja igual ou superior a 250,00 € + IVA.
7.1.2. Para encomendas de valor inferior a 250,00 € + IVA, serão aplicados os respetivos custos de transporte.
7.1.3. Os custos de transporte aplicáveis serão apresentados ao cliente durante o processo de compra, sempre que seja possível determinar antecipadamente o respetivo valor.
7.2. Madeira, Açores e outros destinos
7.2.1. As encomendas destinadas a locais fora de Portugal Continental, incluindo Região Autónoma da Madeira, Região Autónoma dos Açores e destinos internacionais, não beneficiam de portes gratuitos, independentemente do valor da encomenda.
7.2.2. O transporte para estes destinos será sempre sujeito a orçamento específico.
7.2.3. O valor do transporte será determinado tendo em consideração, entre outros fatores, o destino, peso, volume, quantidade e características dos produtos, bem como as condições aplicadas pela transportadora.
7.2.4. O orçamento de transporte será comunicado ao cliente antes da expedição da encomenda.
7.2.5. A expedição para estes destinos ficará dependente da aceitação do respetivo orçamento de transporte pelo cliente.
8. EXCLUSÕES DE PORTES GRATUITOS
8.1. A oferta de portes gratuitos para Portugal Continental está sujeita às condições previstas nas presentes Condições Gerais de Venda.
8.2. Produtos de grandes dimensões, peso elevado, características especiais ou que exijam condições específicas de transporte poderão ficar excluídos da oferta de portes gratuitos.
8.3. Quando uma encomenda implique custos de transporte adicionais ou especiais, a empresa informará previamente o cliente.
8.4. Os custos adicionais de transporte que resultem de características específicas da mercadoria serão suportados pelo cliente, quando previamente comunicados e aceites.
9. REALIZAÇÃO E CONFIRMAÇÃO DA ENCOMENDA
9.1. O cliente poderá efetuar encomendas através dos mecanismos disponibilizados no website.
9.2. Após a submissão da encomenda, será enviada uma confirmação para o endereço de email indicado pelo cliente.
9.3. A confirmação automática da receção da encomenda não significa necessariamente que a mesma tenha sido definitivamente aceite.
9.4. A encomenda será considerada aceite após validação da disponibilidade dos produtos, pagamento e demais condições comerciais aplicáveis.
9.5. Caso exista impossibilidade de fornecimento de algum produto, a empresa informará o cliente com a maior brevidade possível.
10. MEIOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
10.1. Os meios de pagamento disponíveis serão apresentados durante o processo de finalização da encomenda.
10.2. A empresa poderá disponibilizar diferentes métodos de pagamento e alterar os mesmos sempre que necessário.
10.3. Salvo acordo comercial previamente estabelecido, as encomendas deverão ser pagas de acordo com as condições apresentadas no momento da compra.
10.4. Em caso de pagamento não realizado, recusado ou não confirmado, a empresa poderá suspender o processamento da encomenda até à regularização da situação.
11. CLIENTES COM CONDIÇÕES COMERCIAIS ESPECÍFICAS
11.1. Clientes profissionais que tenham condições comerciais, descontos, preços especiais ou condições de pagamento previamente acordadas com a empresa ficam sujeitos às condições específicas acordadas.
11.2. Em caso de conflito entre as presentes Condições Gerais de Venda e condições comerciais especificamente acordadas por escrito, prevalecem estas últimas relativamente à operação em causa.
12. ENTREGA DAS ENCOMENDAS
12.1. As encomendas serão expedidas para a morada indicada pelo cliente no momento da compra.
12.2. Os prazos de entrega apresentados no website são estimativos e podem variar em função da disponibilidade dos produtos, transportadora, destino, condições de trânsito e outros fatores externos.
12.3. A empresa não poderá ser responsabilizada por atrasos decorrentes de circunstâncias que não dependam diretamente da sua atuação.
12.4. Caso exista uma previsão de atraso significativo, a empresa procurará informar o cliente com a maior brevidade possível.
13. RECEÇÃO E CONFERÊNCIA DA MERCADORIA
13.1. O cliente deverá verificar o estado da embalagem e da mercadoria no momento da entrega, sempre que possível.
13.2. Em caso de danos visíveis na embalagem ou na mercadoria, o cliente deverá efetuar o respetivo registo junto da transportadora e comunicar a situação à empresa com a maior brevidade possível.
13.3. Sempre que solicitado, o cliente deverá fornecer fotografias, documentos de transporte ou outros elementos necessários à análise da ocorrência.
13.4. A comunicação de danos ou desconformidades deverá ser efetuada de forma célere, sem prejuízo dos direitos legalmente aplicáveis.
14. PRODUTOS INCORRETOS, DEFEITUOSOS OU NÃO CONFORMES
14.1. Caso o cliente receba um produto diferente do encomendado, defeituoso ou que apresente desconformidade, deverá contactar a empresa, indicando o número da encomenda e descrevendo a situação.
14.2. A empresa poderá solicitar elementos adicionais para análise da ocorrência, incluindo fotografias, vídeos, documentos de transporte ou outras informações relevantes.
14.3. Após análise da situação, será indicada ao cliente a solução aplicável de acordo com as condições da venda, características do produto e legislação aplicável.
15. DEVOLUÇÕES E TROCAS
15.1. Atendendo à natureza B2B das vendas realizadas através da loja online, as devoluções e trocas serão analisadas de acordo com as condições comerciais acordadas entre as partes e a legislação aplicável.
15.2. A devolução de produtos por mera desistência, erro de encomenda ou alteração de decisão por parte do cliente profissional dependerá de aceitação prévia da empresa, salvo quando exista disposição legal imperativa em sentido contrário.
15.3. Produtos especialmente encomendados, personalizados, fabricados ou adquiridos especificamente para determinado cliente poderão estar sujeitos a condições particulares de devolução.
15.4. Nenhuma devolução deverá ser efetuada sem autorização prévia da empresa.
15.5. Os custos associados a uma devolução autorizada serão determinados de acordo com o motivo da devolução e as condições acordadas entre as partes.
16. GARANTIA E RESPONSABILIDADE
16.1. Os produtos fornecidos beneficiam das garantias legalmente aplicáveis, tendo em consideração a natureza profissional da aquisição e as condições específicas de cada produto.
16.2. A garantia não abrange danos resultantes de utilização incorreta, instalação inadequada, armazenamento incorreto, desgaste normal ou utilização diferente daquela para a qual o produto foi concebido, quando tais situações sejam imputáveis ao cliente.
16.3. Sempre que aplicável, o cliente deverá respeitar as instruções de instalação, utilização e conservação fornecidas pelo fabricante.
17. CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS
17.1. O pedido de cancelamento de uma encomenda deverá ser comunicado à empresa com a maior brevidade possível.
17.2. Caso a encomenda ainda não tenha sido processada ou expedida, a empresa procurará, sempre que possível, proceder ao seu cancelamento.
17.3. Caso a encomenda já tenha sido expedida, o cancelamento ficará sujeito às condições aplicáveis à devolução e aos custos eventualmente incorridos.
17.4. Encomendas de produtos personalizados, fabricados ou adquiridos especificamente para o cliente poderão não ser canceláveis após o início do respetivo processo de preparação ou aquisição, sem prejuízo das disposições legais aplicáveis.
18. RESERVA DE PROPRIEDADE
18.1. Salvo disposição contratual diferente, os produtos permanecem propriedade da NELSON OLIVEIRA PINHO, UNIPESSOAL, LDA. até ao pagamento integral do respetivo preço e demais encargos associados.
18.2. Em caso de incumprimento das obrigações de pagamento, a empresa poderá exercer os direitos que lhe sejam legalmente conferidos.
19. INCUMPRIMENTO DE PAGAMENTO
19.1. O não pagamento de valores vencidos poderá determinar a suspensão de novas encomendas ou fornecimentos ao cliente.
19.2. A existência de valores vencidos poderá igualmente determinar a alteração das condições de pagamento previamente acordadas.
19.3. A empresa reserva-se o direito de exigir os valores legalmente devidos em consequência de atrasos ou incumprimentos de pagamento.
20. PROPRIEDADE INTELECTUAL
20.1. Todos os conteúdos disponibilizados no website raiocelestial.com, incluindo textos, imagens, fotografias, logótipos, gráficos, vídeos, elementos de design e outros materiais, são propriedade da NELSON OLIVEIRA PINHO, UNIPESSOAL, LDA. ou utilizados legitimamente mediante autorização dos respetivos titulares.
20.2. É proibida a reprodução, distribuição, alteração ou utilização dos conteúdos do website para fins comerciais sem autorização prévia e escrita.
21. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
21.1. Os dados pessoais fornecidos pelo cliente serão tratados de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.
21.2. Para mais informações sobre o tratamento dos dados pessoais, o cliente deverá consultar a Política de Privacidade disponível no website.
22. UTILIZAÇÃO DO WEBSITE
22.1. O cliente compromete-se a utilizar o website de forma adequada e em conformidade com a legislação aplicável.
22.2. É proibida qualquer utilização do website que possa prejudicar o seu funcionamento, segurança ou disponibilidade.
22.3. A empresa procurará assegurar a disponibilidade e correto funcionamento do website, não podendo garantir que este esteja permanentemente isento de erros, interrupções ou indisponibilidades técnicas.
23. ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA
23.1. A NELSON OLIVEIRA PINHO, UNIPESSOAL, LDA. poderá alterar ou atualizar as presentes Condições Gerais de Venda sempre que necessário.
23.2. As alterações serão disponibilizadas no website e aplicar-se-ão às encomendas realizadas após a sua entrada em vigor.
23.3. As alterações não prejudicarão as condições das encomendas já confirmadas.
24. RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
24.1. Em caso de divergência ou conflito relacionado com uma encomenda, as partes procurarão, numa primeira fase, alcançar uma solução através de contacto direto.
24.2. Caso não seja possível alcançar uma solução por acordo, serão aplicáveis as disposições legais em vigor.
25. LEI APLICÁVEL E FORO
25.1. Às presentes Condições Gerais de Venda é aplicável a legislação portuguesa, sem prejuízo das normas legais imperativas que possam ser aplicáveis à relação contratual.
25.2. Para a resolução de quaisquer litígios emergentes da relação comercial, será competente o tribunal que resulte da aplicação das regras legais de competência territorial em vigor, salvo acordo válido entre as partes ou disposição legal imperativa em contrário.
26. CONTACTOS
NELSON OLIVEIRA PINHO, UNIPESSOAL, LDA.
Marca comercial: Raio Celestial
Website: raiocelestial.com
NIPC: 515338974
Sede: Rua Professor Rogério Couto, n.º 37, 4410-003 Serzedo, Vila Nova de Gaia
Email: raiocelestialmisticos@gmail.com
Telefone: 928055613
